norma nº 2025/2022

TURA MU
LEGO CELA :
LEI Nº 2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. dº. Fica
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à
o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
eguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 04 | Secretaria de Saúde
Sub-unidade: 01 | Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 | Saúde E =
Sub-função: 301 Atenção Básica Ex
Programa: 0009 | Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2.120 | Manutenção da Atenção Primária a Saúde - Recursos Próprios
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações. de erre R$ 214.858,71
Art. 2º. Para
utilizados os recursos próprios provenien
anterior.
Art. 3º. Revogadas as dis
data de sua publicação.
Heliodora-M
dar atendimento
er gm ! canis a
ao Crédito Suplementar em evidência, serão
es do superávit financeiro do exercício
em contrário, esta Lei entra em vigor na
201929
em 28 de Janeiro de 2022.
ALERZ OPOLDINO DE LIMA
TO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 28 de Janeiro He 2022 que) uporintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262