norma nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA '
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 03, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre ponto facultativo no
âmbito do poder legislativo.
o Er ne
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Considerando que o Poder Executivo Municipal, no uso de: suas
atribuições decretou ponto facultativo no dia 14/04/2022, Quinta-Feira da Semana
Santa.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos serviços do Poder
Legislativo Municipal no dia 14 /04/2022.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 11 de abril de 2022.
jo Silva Fernandes
PRESIDENTE
Paulo
PUBLICADO
Em 4/5) 04 [002
5) 3457-124 :
Ê
PRESIDÊNCIA MARA
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (b
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQhelio:
DECRETO MUNICIPAL Nº. 079, DE 39 DE MARÇO DE 2.022
| “Decreta É Ponto “Facul tativo. “nas Repartições |
|
| Públicas do Município de Heliodora no dia|
| 14/04/2022, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME PRECEITUA O
ARTIGO 74, INCISO IV DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL, E PELA LEI Nº. 955 DE
22 DE DEZEMBRO DE 1997,
DECRETA
Art. 1º, Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas Repartições Públicas
do Município de Heliodora no dia 14/04/2022, Quinta Feira da Semana Santa.
Art. 2º. Na data acima mencionada funcionarão normalmente os Serviços
da UBS - 24 horas e o Setor de Limpeza Pública do Município.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. É
Gabinete do Prefeito - Heliodora/M6, em 30 de março de 2022.
Alex Leopolaino de Lima
Prefeito Municipal
VIA
Registrado e Publicado em 30/03/2022 / a Supcrintendente de Controle Interno
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ”