norma nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 04, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre ponto facultativo no
âmbito do poder legislativo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Considerando que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas
atribuições decretou ponto facultativo no dia 22/04/2022, sexta-Feira.
RESOLVE:
Art. 1º, Fica decretado ponto facultativo nos serviços do Poder
Legislativo Municipal no dia 22 /04/2022.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de abril de 2022.
4
Paulo o Silva Fernandes
PRESIDENTE
PUBLICADO
Em. 20 j04 ápas
NCIA DA CÂMARA
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
DECRETO MUNICIPAL Nº. 084, DE 08 DE ABRIL DE 2.022
| “Decreta Ponto Facultativo nas Repartições |
| !
Públicas do Município de Heliodora no dia.
22/04/2022, e dá outras providências.” |
O PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME PRECEITUA O
ARTIGO 74, INCISO IV DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL, E PELA LEI Nº, 955 DE
22 DE DEZEMBRO DE 1997,
DECRETA
Art. 1º. Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas Repartições Públicas
do Município de Heliodora no dia 22/04/2022.
Art. 2º. Na data acima mencionada funcionarão normalmente os Serviços
da UBS - 24 horas e o Setor de Limpeza Pública do Município.
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora/MG, em 08 de abril de 2022.
ALEX asi. “mm
LEOPOLDINO
LIMA:7389844968 = AR
Alex Leopoldino de Lima
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em pao, Se de Controle interno
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO