norma nº 55/2022

TURAM PAR DE HELODORA
LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Revoga dispositivos da Lei Complementar nº
049/2021 e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE DE LEI:
Art. 1º. Ficam revogados os valores dos cargos de secretários
municipais dispostos no anexo |, item 1 da Lei Complementar nº 049/2021.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a data da publicação da Lei Complementar
049/2021 (05 de maio de 2021), revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prkfeito, 26 de abril de 2022.
Alex Leopoldino de Lima
Prefeito|Municipal
Publicada e Registrada em 26 de Abril de 2022 LIGA Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 2]