norma nº 26/1954

LEI Nº 26, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1954
Criação de uma Escola de Preparatórios. 
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
criar, nesta cidade, uma escola primária de preparatórios 
de admissão ginasial.
§ 1º - A professora titular dessa referida escola 
só poderá ser nomeada mediante diploma de normalista ou de 
provas comprovadas de suficiência e valorização.
§ 2º - A escola de que trata o art. 1º desta lei 
receberá o nome de José Vieira da Silva.
Art. 2º - A professora nomeada receberá o 
ordenado mensal de CR$ 1.000,00 (um mil cruzeiros).
Art. 3º - Para ocorrer as despesas decorrentes da 
execução desta lei, fica aberto o Crédito Especial de CR$ 
10.000,00 (déz mil cruzeiros).
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 24 de fevereiro de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 8 de março de 1954. João 
Benedito Gonçalves. Secretário.