norma nº 2055/2022

E RECEILURA MUNICIPAD DE HELIODORA
Estero ce lilnes Coreis
LEI Nº2055 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO
A SEGUINTE LEI:
“Autoriza a adequação de valores do PPA de
acordo com a proposta Orçamentária de 2023
e da outras providências”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar
os valores constantes do Plano Plurianual 2022/2025 - Lei Municipal
nº2009 de 14 de dezembro de 2021, de acordo com a proposta do Orçamento
de 2023.
Art. 2º. Fica Alterado o PPA 2022/2025 para inclusão da
atividade: 1.028 - Construção da Pré Escola - ENSINO.
Reto 3. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora-MG, em 21 de Novembro de 2022.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
O MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 21 de Novembro de 2022 Aran) Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262