| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Altera a Planta Genérica de Valores do Município de Heliodora/MG e estabelece outras providências. |
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PLANTA GENÉRICA DE VALORES Heliodora - MG ATcad Atualizações Cadastrais LTDA 09/2021 2 Planta Genérica de Valores - 2021 Sumário 1. PREÇOS POR M² DE TERRENOS ......................................................................................3 2. DIVISÃO DE ZONAS FISCAIS............................................................................................8 3. FATORES CORRETIVOS DE TERRENO DAS ZONAS FISCAIS ...........................................22 4. PREÇO MÉDIO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES ...........................................................23 5. PREÇO DAS CONSTRUÇÕES E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO POR ZONA FISCAL ............24 6. TABELA DAS ALÍQUOTAS ..............................................................................................31 7. FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU .................................................................................33 3 Planta Genérica de Valores - 2021 1. PREÇOS POR M² DE TERRENOS DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO VALOR DO METRO QUADRADO (R$) Centro Alvarenga Peixoto da esquina com José Romualdo de Azevedo até esquina com Cônego Rolim 613,85 Alvarenga Peixoto da esquina com Cônego Rolim até interseção com Justo Junho Galo 348,85 Alvarenga Peixoto da interseção com Justo Junho Galo até interseção com Rezende Costa e Mário Ferraz Gonçalves, lado direito 348,85 Alvarenga Peixoto da interseção com Justo Junho Galo até interseção com Rezende Costa e Mário Ferraz Gonçalves, lado esquerdo 164,53 Amaral Gurgel 164,53 Benedito Toledo 164,53 Cláudio Manoel da Costa, do cemitério da Saudade até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto, do lado esquerdo 230,02 Cláudio Manoel da Costa, do cemitério da Saudade até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto, do lado direito 164,53 Cláudio Manoel da Costa, da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até o fim 348,85 Cônego Luiz Vieira, da esquina com José Vieira de Souza até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto 230,02 Cônego Luiz Vieira, da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até José Álvares Maciel 348,85 Cônego Rolim da esquina com José Machado Neto até esquina com Geraldo Mendes 230,02 Cônego Rolim da esquina com Geraldo Mendes até esquina com Alvarenga Peixoto 348,85 Cônego Rolim da esquina com avenida Alvarenga Peixoto até o fim 164,53 Coronel José Bibiano de Siqueira da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até esquina com Djandira Rezende de Carvalho 164,53 4 Planta Genérica de Valores - 2021 Coronel José Bibiano da esquina com Djandira Rezende de Carvalho até esquina com João Silvério Fernandes, do lado direito 164,53 Coronel José Bibiano da esquina com Djandira Rezende de Carvalho até esquina com João Silvério Fernandes, do lado esquerdo 230,02 Coronel José Bibiano da esquina com João Silvério Fernandes até o fim do perímetro urbano 230,02 Da Inconfidência 348,85 Da Liberdade da esquina com Amaral Gurgel até esquina com José Luiz Fernandes Junior 348,85 Da Liberdade da esquina com José Luiz Fernandes Junior até o começo da Benedito Alves de Souza 230,02 Djandira Rezende de Carvalho 164,53 Domingos Vieira, da esquina com Benedito Toledo/José Vieira de Souza até esquina com Geraldo Mendes 164,53 Domingos Vieira, da esquina com Geraldo Mendes até praça da Inconfidência/Rua José Alvares Maciel 348,85 Doutor Vitor Monteiro 164,53 Elvira Romualdo Teodoro 348,85 Fernando José Ribeiro da esquina com José vieira de Souza até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto 230,02 Fernando José Ribeiro da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até o fim 348,85 Fernando Vieira Sobrinho 348,85 Geraldo Mendes da esquina com Doutor Vitor Monteiro até esquina com Domingos Vieira 164,53 Geraldo Mendes da esquina com Domingos Vieira até esquina com José Luiz Fernandes Junior 348,85 João Nepomuceno Cabral Neto da esquina com Doutor Vitor Monteiro até esquina com Domingos Vieira 164,53 João Nepomuceno Cabral Neto da esquina com Domingos Vieira até esquina com Cláudio Manoel da Costa 230,02 João Nepomuceno Cabral Neto da esquina com Cláudio Manoel da Costa até esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira 164,53 João Nepomuceno Cabral Neto da esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira até esquina com Cônego Rolim 230,02 5 Planta Genérica de Valores - 2021 José Álvares Maciel da esquina com Da Inconfidência/Domingos Vieira até esquina com Fernando José Ribeiro 613,85 José Álvares Maciel da esquina com Fernando José Ribeiro até esquina com Cônego Rolim 348,85 José Álvares Maciel da esquina com Cônego Rolim até interseção com José Luiz Fernandes Junior 164,53 José Cipriano de Almeida, da esquina com rua Da Liberdade/praça São Vicente até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto 348,85 José Cipriano de Almeida, da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até o fim 230,02 José Luiz Fernandes Júnior da esquina com Geraldo Mendes até esquina com Alvarenga Peixoto 230,02 José Luiz Fernandes Júnior da esquina com Alvarenga Peixoto até esquina com José Álvares Maciel 164,53 José Romualdo de Azevedo 230,02 José Vieira de Souza da esquina com Domingos Vieira até esquina com Cláudio Manoel da Costa* 230,02 José Vieira de Souza da esquina com Cláudio Manoel da Costa até esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira* 164,53 José Vieira de Souza da esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira até esquina com Cônego Rolim* 230,02 Júlio Dias Chaves, da esquina com José Vieira de Souza até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto 230,02 Júlio Dias Chaves, da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até esquina com rua Da Liberdade/praça Vicente Lopes Siqueira 348,85 Mário Ferraz Gonçalves 164,53 Oliveira Lopes 164,53 Pedra Branca 164,53 Pedro Paulo Vilela 164,53 Professor Ariovaldo de Souza Barra 164,53 Rezende Costa da interseção com Alvarenga Peixoto/Mário Ferraz Gonçalves até esquina com José Luiz Fernandes Júnior 230,02 Rezende Costa da esquina com José Luiz Fernandes Júnior até esquina com José Romualdo de Azevedo 348,85 6 Planta Genérica de Valores - 2021 Rezende Costa da esquina com José Romualdo de Azevedo até o fim 230,02 Praça Santa Isabel 613,85 Praça Vicente Lopes Siqueira 613,85 Tiradentes da esquina com Alvarenga Peixoto até esquina com Tomaz Antônio Gonzaga 613,85 Tiradentes da esquina com Tomaz Antônio Gonzaga até a ponte 348,85 Tiradentes da ponte até esquina com Oliveira Lopes 164,53 Tomaz Antônio Gonzaga 348,85 Travessa Geraldo Damasceno Ferreira 164,53 Vidal Barbosa da esquina com Amaral Gurgel até esquina com José Luiz Fernandes Junior 348,85 Vidal Barbosa da esquina com José Luiz Fernandes Junior até o fim 230,02 Condomínio Residencial Raça Forte Todos os logradouros 86,83 Copasa Coronel José Bibiano da esquina com Djandira Rezende de Carvalho até esquina com João Silvério Fernandes, do lado direito* 164,53 Coronel José Bibiano da esquina com Djandira Rezende de Carvalho até esquina com João Silvério Fernandes, do lado esquerdo* 230,02 Coronel José Bibiano da esquina com João Silvério Fernandes até o fim do perímetro urbano* 230,02 Djandira Rezende de Carvalho* 164,53 João Silvério Fernandes 164,53 Joaquim Domingues do Nascimento 164,53 José Machado Neto 164,53 José Vieira de Souza da esquina com Domingos Vieira até esquina com Cláudio Manoel da Costa* 230,02 José Vieira de Souza da esquina com Cláudio Manoel da Costa até esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira* 164,53 José Vieira de Souza da esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira até esquina com Cônego Rolim* 230,02 Jardim das Palmeiras Todos os logradouros 304,05 7 Planta Genérica de Valores - 2021 Morada do Sol Todos os logradouros 230,02 Nova Sobralada Todos os logradouros 86,83 Primavera Todos os logradouros 164,53 Residencial Colina Todos os logradouros 204,54 Santa Felicidade Todos os logradouros 86,83 Sobralada Todos os logradouros 86,83 Vale do Cruzeiro Todos os logradouros 164,53 Vale do Sol Todos os logradouros 164,53 Vista Verde Todos os logradouros 164,53 8 Planta Genérica de Valores - 2021 2. DIVISÃO DE ZONAS FISCAIS ZONA FISCAL 1 Condomínio Residencial Raça Forte Todos os logradouros Nova Sobralada Todos os logradouros Santa Felicidade Todos os logradouros Sobralada Todos os logradouros Figura 1 - Zona Fiscal 1. Nova Sobralada e Sobralada. 9 Planta Genérica de Valores - 2021 Figura 2 - Zona Fiscal 1. Condomínio Residencial Raça Forte. Figura 3 - Zona Fiscal 1. Santa Felicidade. 10 Planta Genérica de Valores - 2021 ZONA FISCAL 2 Centro Alvarenga Peixoto da interseção com Justo Junho Galo até interseção com Rezende Costa e Mário Ferraz Gonçalves, lado esquerdo Amaral Gurgel Benedito Toledo Cláudio Manoel da Costa, do cemitério da Saudade até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto, do lado direito Cônego Rolim da esquina com avenida Alvarenga Peixoto até o fim Coronel José Bibiano da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até esquina com Djandira Rezende de Carvalho Coronel José Bibiano da esquina com Djandira Rezende de Carvalho até esquina com João Silvério Fernandes, do lado direito* Djandira Rezende de Carvalho Domingos Vieira, da esquina com Benedito Toledo/José Vieira até esquina com Geraldo Mendes Doutor Vitor Monteiro Geraldo Mendes da esquina com Doutor Vitor Monteiro até esquina com Domingos Vieira João Nepomuceno Cabral Neto da esquina com Doutor Vitor Monteiro até esquina com Domingos Vieira João Nepomuceno Cabral Neto da esquina com Cláudio Manoel da Costa até esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira José Álvares Maciel da esquina com Cônego Rolim até interseção com José Luiz Fernandes Junior José Luiz Fernandes Júnior da esquina com avenida Alvarenga Peixoto até esquina com avenida José Álvares Maciel José Vieira de Souza da esquina com Cláudio Manoel da Costa até esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira Mário Ferraz Gonçalves Oliveira Lopes Pedra Branca Pedro Paulo Vilela Professor Ariovaldo de Souza Barra Tiradentes da ponte até esquina com Oliveira Lopes Travessa Geraldo Damasceno Ferreira Copasa Coronel José Bibiano da esquina com Djandira Rezende de Carvalho até esquina com João Silvério Fernandes, do lado direito* 11 Planta Genérica de Valores - 2021 João Silvério Fernandes Joaquim Domingues do Nascimento José Machado Neto José Vieira de Souza da esquina com Cláudio Manoel da Costa até esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira Primavera Todos os logradouros Vale do Cruzeiro Todos os logradouros Vale do Sol Todos os logradouros Vista Verde Todos os logradouros Figura 4 - Zona Fiscal 2. Centro e Copasa. 12 Planta Genérica de Valores - 2021 Figura 5 - Zona Fiscal 2. Centro e Primavera. Figura 6 - Zona Fiscal 2. Vale do Sol, Vale do Cruzeiro e Centro. 13 Planta Genérica de Valores - 2021 Figura 7 - Zona Fiscal 2. Vista Verde. Figura 8 - Zona Fiscal 2. Centro. 14 Planta Genérica de Valores - 2021 ZONA FISCAL 3 Centro Cláudio Manoel da Costa, do cemitério da Saudade até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto, do lado esquerdo Cônego Luiz Vieira, da esquina com José Vieira até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto Cônego Rolim da esquina com José Machado Neto até esquina com Geraldo Mendes Coronel José Bibiano da esquina com Djandira Rezende de Carvalho até esquina com João Silvério Fernandes, do lado esquerdo* Coronel José Bibiano da esquina com João Silvério Fernandes até o fim do perímetro urbano* Da Liberdade da esquina com José Luiz Fernandes Junior até o começo da Benedito Alves de Souza Fernando José Ribeiro da esquina com José vieira de Souza até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto João Nepomuceno Cabral Neto da esquina com Domingos Vieira até esquina com Cláudio Manoel da Costa João Nepomuceno Cabral Neto da esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira até esquina com Cônego Rolim José Cipriano de Almeida, da esquina com rua João Nepomuceno Cabral Neto até o fim José Luiz Fernandes Júnior da esquina com Geraldo Mendes até esquina com Alvarenga Peixoto José Romualdo de Azevedo José Vieira de Souza da esquina com Domingos Vieira até esquina com Cláudio Manoel da Costa* José Vieira de Souza da esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira até esquina com Cônego Rolim* Júlio Dias Chaves, da esquina com José Vieira até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto Rezende Costa da interseção com Alvarenga Peixoto/Mário Ferraz Gonçalves até esquina com José Luiz Fernandes Júnior Rezende Costa da esquina com José Romualdo de Azevedo até o fim Vidal Barbosa da esquina com José Luiz Fernandes Junior até o fim Copasa Coronel José Bibiano da esquina com Djandira Rezende de Carvalho até esquina com João Silvério Fernandes, do lado esquerdo* Coronel José Bibiano da esquina com João Silvério Fernandes até o fim do perímetro urbano* 15 Planta Genérica de Valores - 2021 José Vieira de Souza da esquina com Domingos Vieira até esquina com Cláudio Manoel da Costa* José Vieira de Souza da esquina com Coronel José Bibiano de Siqueira até esquina com Cônego Rolim* Morada do Sol Todos os logradouros Figura 9 - Centro, Copasa e Morada do Sol. 16 Planta Genérica de Valores - 2021 Figura 10 - Zona Fiscal 3. Centro. Figura 11 - Zona Fiscal 3. Centro, Copasa e Morada do Sol. 17 Planta Genérica de Valores - 2021 ZONA FISCAL 4 Residencial Colina Todos os logradouros Figura 12 - Zona Fiscal 4. Residencial Colina. 18 Planta Genérica de Valores - 2021 ZONA FISCAL 5 Jardim das Palmeiras Todos os logradouros Figura 13 - Zona Fiscal 5. Jardim das Palmeiras. 19 Planta Genérica de Valores - 2021 ZONA FISCAL 6 Centro Alvarenga Peixoto da esquina com Cônego Rolim até interseção com Justo Junho Galo Alvarenga Peixoto da interseção com Justo Junho Galo até interseção com Rezende Costa e começo da Mário Ferraz Gonçalves, lado direito Cláudio Manoel da Costa, da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até o fim Cônego Luiz Vieira, da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até José Álvares Maciel Cônego Rolim da esquina com Geraldo Mendes até esquina com Alvarenga Peixoto Da Inconfidência Da Liberdade da esquina com Amaral Gurgel até esquina com José Luiz Fernandes Junior Domingos Vieira, da esquina com Geraldo Mendes até praça da Inconfidência/rua José Alvares Maciel Elvira Romualdo Teodoro Fernando José Ribeiro da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até o fim Fernando Vieira Sobrinho Geraldo Mendes da esquina com Domingos Vieira até esquina com José Luiz Fernandes Junior José Álvares Maciel da esquina com Fernando José Ribeiro até esquina com Cônego Rolim José Cipriano de Almeida, da esquina com rua Da Liberdade/praça São Vicente até esquina com João Nepomuceno Cabral Neto Júlio Dias Chaves, da esquina com João Nepomuceno Cabral Neto até esquina com rua Da Liberdade/praça São Vicente Rezende Costa da esquina com José Luiz Fernandes Júnior até esquina com José Romualdo de Azevedo Tiradentes da esquina com Tomaz Antônio Gonzaga até a ponte Tomaz Antônio Gonzaga Vidal Barbosa da esquina com Amaral Gurgel até esquina com José Luiz Fernandes Junior 20 Planta Genérica de Valores - 2021 Figura 14 - Zona Fiscal 6. Centro. 21 Planta Genérica de Valores - 2021 ZONA FISCAL 7 Centro Alvarenga Peixoto da esquina com José Romualdo de Azevedo até esquina com Cônego Rolim José Álvares Maciel da esquina com Da Inconfidência/Domingos Vieira até esquina com Fernando José Ribeiro Santa Isabel Vicente Lopes Siqueira Tiradentes da esquina com Alvarenga Peixoto até esquina com Tomaz Antônio Gonzaga Figura 15 - Zona Fiscal 7. Centro. 22 Planta Genérica de Valores - 2021 3. FATORES CORRETIVOS DE TERRENO DAS ZONAS FISCAIS SITUAÇÃO FC Uma frente 1,00 Duas frentes 1,10 Três frentes 1,20 Quatro frentes ou mais 1,30 Vila 0,90 Encravado 0,70 Aglomerado 0,40 TOPOGRAFIA FC Plana 1,00 Aclive/Declive acima de 30% 0,80 PEDOLOGIA FC Normal 1,00 Inundável 0,80 Alagadiço 0,80 Rochoso 0,70 Arenoso 0,70 SITUAÇÃO AMBIENTAL FC Normal 1,00 Área de APP 0,50 Área verde 0,50 GLEBA FC De 500 a 1.000m² 0,70 De 1.000,01 a 1.500m² 0,60 De 1.500,01 a 2.500m² 0,55 De 2.500,01 a 5.000m² 0,45 De 5.000,01 a 10.000m² 0,40 De 10.000,01 a 20.000m² 0,35 De 20.000,01 a 50.000m² 0,30 Acima de 50.000,01m² 0,25 23 Planta Genérica de Valores - 2021 4. PREÇO MÉDIO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES Fundamentados nos elementos e condições consignados no Laudo de Avaliação, item 12, página 364 e devido à variância do mercado financeiro e sua instabilidade, utilizou-se um deságio de 10% na elaboração da tabela de preços médios obtidos em diferentes zonas fiscais do município de Heliodora dos imóveis em estudo os seguintes valores de mercado: Zona Fiscal Terreno (R$/m²) Edificação (R$/m²) 1 86,83 565,26 2 164,53 627,91 3 230,02 747,56 4 204,54 1183,75 5 304,05 1136,70 6 348,85 822,25 7 613,85 731,43 24 Planta Genérica de Valores - 2021 5. PREÇO DAS CONSTRUÇÕES E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO POR ZONA FISCAL O valor médio das Zonas Fiscais foi atribuído pelo Laudo de Avaliação 01/2021, vide tabela do item 12, p. 364. Devido à variância do mercado financeiro e sua instabilidade, utilizou-se um deságio de 10% sobre esse valor. ➢ PREÇO DAS CONSTRUÇÕES RESIDÊNCIA/COMÉRCIO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ZONA FISCAL 1 PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 623,20 Entre 5 e 7,0 pontos R$ 593,53 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 565,26 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 537,00 2,9 pontos ou menos R$ 510,15 ZONA FISCAL 2 PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 689,37 Entre 5 e 7,0 pontos R$ 656,54 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 625,28 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 594,01 2,9 pontos ou menos R$ 564,31 ZONA FISCAL 3 PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 824,19 Entre 5 e 7,0 pontos R$ 784,95 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 747,57 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 710,19 2,9 pontos ou menos R$ 674,68 25 Planta Genérica de Valores - 2021 ZONA FISCAL 4 PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 1.305,09 Entre 5 e 7,0 pontos R$ 1.242,94 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 1.183,75 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 1.124,56 2,9 pontos ou menos R$ 1.068,34 ZONA FISCAL 5 PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 1.253,21 Entre 5 e 7,0 pontos R$ 1.193,54 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 1.136,70 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 1.079,87 2,9 pontos ou menos R$ 1.025,87 ZONA FISCAL 6 PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 911,57 Entre 5 e 7,0 pontos R$ 868,16 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 826,82 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 785,48 2,9 pontos ou menos R$ 746,21 ZONA FISCAL 7 PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 707,77 Entre 5 e 7,0 pontos R$ 674,07 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 641,97 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 609,87 2,9 pontos ou menos R$ 579,38 26 Planta Genérica de Valores - 2021 ➢ CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO RESIDÊNCIA/COMÉRCIO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANO DE CONSTRUÇÃO ANO DE CONSTRUÇÃO PONTUAÇÃO A partir de 2016 5 De 2011 a 2015 4 De 2006 a 2010 3 De 2001 a 2005 2 Antes de 2001 1 PADRÃO DE ACABAMENTO ACABAMENTO PONTUAÇÃO Pintura 0,6 Reboco 0,3 Sem reboco 0 REFORMA REFORMA PONTUAÇÃO Sim +2 Não 0 NÚMERO DE QUARTOS Nº DE QUARTOS PONTUAÇÃO 5 ou mais 1,5 4 1,3 3 1,0 2 0,5 1 0 27 Planta Genérica de Valores - 2021 Nº DE BANHEIROS Nº DE BANHEIROS PONTUAÇÃO 4 ou mais 1,5 3 1,3 2 1,0 1 0,5 0 0 Nº DE VAGAS NA GARAGEM Nº DE VAGAS NA GARAGEM PONTUAÇÃO 4 ou mais 1,5 3 1,3 2 1,0 1 0,5 0 0 28 Planta Genérica de Valores - 2021 ➢ PREÇO DAS CONSTRUÇÕES GALPÃO TODAS AS ZONAS FISCAIS PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 504,32 Entre 5 e 7,0 pontos R$ 480,31 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 457,43 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 434,56 2,9 pontos ou menos R$ 412,83 ➢ CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO PARA GALPÃO TODAS AS ZONAS FISCAIS ANO DE CONSTRUÇÃO ANO DE CONSTRUÇÃO PONTUAÇÃO Até 5 anos 8 Entre 5 anos e 10 anos 6 Entre 10 anos e 15 anos 4 Entre 15 anos e 20 anos 2 Mais de 20 anos 1 REFORMA REFORMA PONTUAÇÃO Sim + 2 29 Planta Genérica de Valores - 2021 ➢ PREÇO DAS CONSTRUÇÕES APARTAMENTOS TODAS AS ZONAS FISCAIS PONTUAÇÃO VALOR MÉDIO Acima de 7 pontos R$ 1.727,20 Entre 5 e 6,9 pontos R$ 1.644,95 Entre 4 e 4,9 pontos R$ 1.566,62 Entre 3 e 3,9 pontos R$ 1.488,29 2,9 pontos ou menos R$ 1.413,88 ➢ CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO PARA APARTAMENTOS TODAS AS ZONAS FISCAIS ANO DE CONSTRUÇÃO ANO DE CONSTRUÇÃO PONTUAÇÃO A partir de 2016 5 De 2011 a 2015 4 De 2006 a 2010 3 De 2001 a 2005 2 Antes de 2001 1 PADRÃO DE ACABAMENTO REFORMA PONTUAÇÃO Pintura 0,6 Reboco 0,3 Sem reboco 0 REFORMA REFORMA PONTUAÇÃO Sim +2 Não 0 30 Planta Genérica de Valores - 2021 NÚMERO DE QUARTOS Nº DE QUARTOS PONTUAÇÃO 5 ou mais 1,5 4 1,3 3 1,0 2 0,5 1 0 Nº DE BANHEIROS Nº DE BANHEIROS PONTUAÇÃO 4 ou mais 1,5 3 1,3 2 1,0 1 0,5 0 0 Nº DE VAGAS NA GARAGEM Nº DE VAGAS NA GARAGEM PONTUAÇÃO 4 ou mais 1,5 3 1,3 2 1,0 1 0,5 0 0 31 Planta Genérica de Valores - 2021 6. TABELA DAS ALÍQUOTAS TIPOS DE IMÓVEIS ALÍQUOTA IMÓVEIS EDIFICADOS ZONA 1 Residencial/Demais usos (exceto indústria) __% Comercial/Misto __% ZONA 2 Residencial/Demais usos (exceto indústria) __% Comercial/Misto __% ZONA 3 e 5 Residencial/Demais usos (exceto indústria) __% Comercial/Misto __% ZONA 4 e 7 Residencial/Demais usos (exceto indústria) __% Comercial/Misto __% ZONA 6 Residencial/Demais usos (exceto indústria) __% Comercial/Misto __% 32 Planta Genérica de Valores - 2021 TIPOS DE IMÓVEIS ALÍQUOTA IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS Considerando que lotes vagos, de maneira geral, trazem à população certas desvantagens tais como acúmulo de mato/lixos, proliferação de insetos, incidência de queimadas, entre outros, considerou-se, em relação aos imóveis edificados, a alíquota em dobro para os lotes murados e com passeio. Àqueles desprovidos de alguma dessas melhorias, receberam um aumento de cinquenta por cento. ZONA 1 Imóveis não edificados – com muro e passeio __% Imóveis não edificados – sem muro e/ou passeio __% ZONA 2 Imóveis não edificados – com muro e passeio __% Imóveis não edificados – sem muro e/ou passeio __% ZONA 3 E 5 Imóveis não edificados – com muro e passeio __% Imóveis não edificados – sem muro e/ou passeio __% ZONA 4 E 7 Imóveis não edificados – com muro e passeio __% Imóveis não edificados – sem muro e/ou passeio __% ZONA 6 Imóveis não edificados – com muro e passeio __% Imóveis não edificados – sem muro e/ou passeio __% INDÚSTRIA – TODAS AS ZONAS TIPOS DE IMÓVEIS ALÍQUOTA Imóvel Edificado __% 33 Planta Genérica de Valores - 2021 7. FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU Fórmula para cálculo do valor venal do imóvel VVI = VVT + VVE onde: VVI = valor venal do imóvel VVT = valor venal do terreno VVE = valor venal da edificação Fórmula para cálculo do valor venal do terreno VVT = AT x VM²T x FCT x FIP onde: VVT = valor venal do terreno AT = área do terreno VM²T = valor metro quadrado do Terreno, por zona fiscal FCT = fatores corretivos do terreno FIP = Fração Ideal da unidade em percentual Fórmula para cálculo do valor venal da edificação VVE = AE x VM²E x CPE onde: VVE = valor venal da edificação AE = área de edificação VM²E = valor do metro quadrado de edificação apurado na Planta Genérica de Valores CPE = critério de pontuação da edificação CÁLCULO DO IMPOSTO IPTU = (VVT + VVE) x ALÍQUOTA