norma nº 9/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 09, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a exoneração do |
Assessor Jurídico.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLVE:
Art. 1º, Fica exonerado do cargo comissionado de Assessor Jurídico,
nos termos da Resolução nº. 07/2010, o Sr. Benedito José Ferreira, Advogado,
inscrito junto a OAB/MG sob o nº. 133.469.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta exoneração correrão por conta
de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de dezembro de 2022.
Paulo É do Silva Fernandes
SIDENTE
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefhy
www.cmheliodora.mg.gov.br camaradh