norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
| Dispõe sobre a nomeação de
| membros de Controle Interno. |
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados como membros do Sistema de Controle
Interno os Vereadores Mateus José Beraldo e Francy Damasceno Magalhães e a
Servidora Cláudia Neila Nunes, fixando para esta o adicional de 40% (quarenta por
cento), a título de gratificação, sobre o vencimento efetivo do cargo de Nível 1.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta nomeação correrão por conta
de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de 01 de janeiro 2023, retroagindo seus efeitos.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2023.
Maria da Eb nes Maia
PRESIDENTE
PUBLICADO
em 02 10! p0027
sé Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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