norma nº 2066/2023

PREFEITURA MUNICIPAIS DE HELIODORAI
Estero Cones Cosels
LEI Nº. 2066 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0004 | Conservação de Estradas Municipais
Atividade: 2.015 | Conservação de Estradas Municipais
Nat. da Despesa: | Obras e Instalações qu end ooo ANaria ORAR AO RAR VESTE a; à R$ 195.446,04
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos de superávit financeiro no valor de R195.446,04 (Cento e noventa
e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos) de recursos de
pagamento de bônus de assistência municipal - Pré-Sal, classificados na fonte e
destinação de recursos do TCEMG no código 704.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora-MG, em 17 de Janeiro de 2023.
ALEX LE LDINO DE LIMA
Pops cada o Registrada em 17 de Janeiro/de 2023 Superintendente de Controle Interno.
reio Alessantiro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262 ]