norma nº 1296/2006

LEI Nº 1.296 DE 14 DE MARÇO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes, aprova e o chefe do Executivo 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a 
efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
corrente exercício à seguinte dotação:
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, 
Lazer e Turismo
Função 27 Desporto e Lazer
SubFunção 
813
Lazer
Programa 
0018
Incentivo ao Esporte Amador
Projeto Construção da Piscina Municipal 
 
449051
Obras e Instalações:
.............................................
...........R$
12.000,0
0
TOTAL: ...... .............................................
.............................................
.....R$
12.000,0
0
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial 
em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes 
dotações do orçamento vigente:
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS ”
UNIDADE FICH
A
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0203 0048 4690 
71
Principal da Dívida Contratual 
Resgatado
9.000,00
0206 0119 4490 
51
Obras e Instalações; 
...........................
3.000,00
TOTAL ....
....
..
......
....
..............................
..............................
12.000,0
0
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 14 
de março de 2006.
Luiz Roberto de Souza
Prefeito Municipal.