norma nº 2068/2023

PREFEITURA MUNICIPAN DE
Esteço Ce lilnes Costls
LEI Nº 2068 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e |
J
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SACIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 02 | Secretaria Mun. Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos |
Sub-unidade: 01 | Secretaria Mun. Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos a
Função: 26 [Transporte GERE |
| Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário pj
Programa: 0004 IlConscEração de Estradas Municipais E +
| Atividade: 2.015 | Conservação de Estradas Municipais qr
| Nat. da Despesa: 449051 | Obras e Instalações...........z..cscccrsces R$ 3.000.000,00 |
l E,
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados recursos de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal S/A, no
âmbito do programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, no v
lor de
R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), autorizados pela Lei Municipal Nº 2037
21/06/2022, classificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG no código 190.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor/jna data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Heliodora-MG, em de Janeiro de 2023.
Publicada e Registrada em 24 de Janeiro de 20P3; Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPER! DENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262.