norma nº 2069/2023

Estero Cellnas Cores
LEI Nº 2069 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e|
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SACIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG E o ]
Unidade: 02 | Secretaria Mun. Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos |
Sub-unidade: 01 | Secretaria Mun. Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos |
Função: 26 | Transporte ==
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário o z
Programa: 0004 | Conservação de Estradas Municipais E
Fatividade: 2.015 | Conservação de Estradas Municipais DSG
Nat. da Despesa: 449051 | Obras e Instalações................cce.e.s R$ 2.000.000,00 |
l no —
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados recursos de operação de crédito junto ao BDMG - Bando de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), autorizados pela
Lei Municipal Nº 2038 de 21/06/2022, classificados na fonte e destinação de recursos do
TCEMG no código 190.
Art. 3º. Esta Lei entra em viébr na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Heliodora-MG, e 4 de Janeiro de 2023.
Publicada e Registrada em 24 de Janeiro Ene ntendente de Controle Interno.
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
[ PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262 ]