norma nº 2073/2023

[PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
Estero celilmas Cerls
LEI Nº 2073 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
| “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos E |
Função: 26 | Transporte |
Sub-função: 782 [ Transporte Rodoviário |
Programa: 0004 | Conservação de Estradas Municipais
Atividade: 2.015 | Conservação de Estradas Municipais
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações........ ana! o RR SRS sis Peep o: é R$ 443.240,95
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos de superávit financeiro no valor de R$ 443.240,95 (Quatrocentos
e quarenta e três mil e duzentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos),
provenientes de recursos próprios classificados na fonte e destinação de recurso do
TCEMG no código 2 500 000.
Art. 3º. Revogadas as disposiçõeg [em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora-MG, em 08 Fevereiro de 2023.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457- 1262)