norma nº 2074/2023

[PREFEITURA MUNICIPAD DE HELIODORA
Estero colinas Cosrels
LEI Nº 2074 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
"Altera dispositivo da Lei nº 2037/2022 e dá outras
providências.”
O POVO DO MUNICIPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2037/2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
Parágrafo único. Os recursos advindos da operação de crédito a que se
refere o Art. 1º e incisos deste artigo destinam-se a execução de pavimentação
de vias públicas, instalação de conjunto luminotécnico e obras congêneres no
Município de Heliodora/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de Março de 2023.
Alex Leopoldino de Lima
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 14 de Março de 2023 uperintendente de Controle Interno.
Márcio pes a
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 34571262