norma nº 2077/2023

ERECEN URA MUNICIPAI DE HELIODORA]
Estero Colinas Costile
LEI Nº 2077 DE 12 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
dito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
[ Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
| Unidade: 02 | Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
| Sub-unidade: 01 I Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
| Função E 15 | Urbanismo
Sub-função: 452 | Serviços Urbanos
E 0006 | Planejamento Urbano
Atividade: 2.010 | Manutenção Da Iluminação Pública
| Nat. da Despesa: 33.90.39 | Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica.R$ 450.000,00 |
Art. 2º, Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos de superávit financeiro provenientes de recursos próprios do
município, classificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG no código 2.500.000
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora-MG]l em 12 de Abril de 2023.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 12 de Abril de 2023 He), Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262