norma nº 2078/2023

' PREFEITURA MUNICIPANDE HELIODORA)
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ss
LEI Nº 2078 DE 12 DE MAIO DE 2023.
“INSTITUI O DIA MUNDIAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTO DO MUNICÍPIO DE
HELIODORA/MG.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Heliodora-MG, o “Dia municipal da Conscientização do Autismo”, a ser
realizado, anualmente na data de 02 de Abril.
Art. 2º A data objetiva o incentivo à realização de eventos, atividades,
campanhas, debates, palestras, seminários, aulas, eventos esportivos,
distribuição de panfletos e cartilhas, bem como promover a informação e
orientação da população sobre autismo, a importância do diagnóstico precoce,
as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão
autista.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de Maio
NILTON FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal Em Exercício
Publicada e Registrada em 12 de Maio de 2023 Ve) Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fermamide:
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262