norma nº 2079/2023

O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG,
PREFEITURA
Estero
[MUNICIPADDE
cstilas
HELIODORA
Crrels
LEI Nº 2079 DE 23 DE MAIO DE 2023.
dá
outras providências”.
POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício,
Art: 4º:
Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a
à seguinte dotação:
abertura de
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 04 | Secretaria de Saúde
| Sub-unidade: o1 ES Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 | Saúde
Sub-função: 301 | Atenção Básica
Programa: 0009 | Atenção à Saúde da Comunidade
Atividade: 2120 Manutenção da Atenção Primária Saúde - Recursos Próprios
Nat. da Despesa: 33.90.39 Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica.R$ 100.000,00
44.90.51 | Obras e Instalações, rr. R$ 270.000,00
33.90.30 | Material de Consumo. ae e RD (o, R$ 30.000,00
Total: so. spt o jr a R$ 400.000,00
utilizados os recursos de superávit financeiro provenientes de recurs
município,
2.500.000.
data de sua
Publicada e Registrada em 23 de Maio de 2023
Art:
classificados
na
ARE. 3
publicação.
Revogadas as disposições
Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em ev
e destinação de
Márcio Alessantro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
recursos
em contrário,
idência,
os próprios
do
TCEMG no
b de:2023:
uperintendente de Controle Interno.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº
18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
serão
do
código
esta Lei entra em vigor na
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e|
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