norma nº 2082/2023

[PREFEITURAS MUNICIPAB DE HELIODORA
Estado Minas Gerais
LEI Nº 2082 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 | Sec. De Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Sub-unidade: 01 | Sec. De Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Função: 27 | Desporto e Lazer
Sub-função: 813 | Lazer
Programa: 0017 | Promoção, Produção e Difusão Cultural
Projeto: 2.081 | Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações.............ccccterteeeos R$ 101.655,29
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos próprios do exercício, destinados a reforma do Piso da Quadra
Esportiva da Praça de Esporte, no valor de R$ 101.655,29 (Cento e Um Mil e Seiscentos e
cinquenta e cinco Reais e vinte e nove centavos.), classificados na fonte e destinação
de recursos do TCEMG no código 1.500.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
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Heliodora-MG, em 15 pe de 2023.
U
NILTON FE ES FERREIRA
PREFEIT ICIPAL
Publicada e Registrada em 15 de Junho de 2o29bf= superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262