norma nº 75/2023

[PREFEITURA MUNICIPAD DE HELIODORA
Estado da MimaZCeráis
LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 31 DE JULHO DE 2023.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº
049/2021 e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam extintos os Cargos de Coordenador do Departamento de
Psicologia Educacional; Coordenador de Secretaria; Coordenador do
Departamento de Assistência Social Educacional; Secretária de Unidade Escolar;
Encarregado do Serviço de Esporte e Coordenador de Assistência Social.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor em 31/07/2023,
revogadas as disposições em contrário.
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refeito, 31 de Julho de 2023.
NILTON FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 31 de Julho de 2023 E inocl supefirtenderto de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262