norma nº 2084/2023

E REFENT URA MUNICIPAIS DE HELIODORA
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LEI Nº 2084 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 [1 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 Raso de Educação
Sub-unidade: 01 | Ensino Infantil
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0010 Universalização do Ensino Infantil
Projeto: 1.006 | Construção da Creche Municipal
Nat. da Despesa 44.90.51 | Obras é InStALAÇÕES aa R$ 200.000,00
Art. 2º Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 4º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heljodorá-MG, em 01 de Agosto de 2023.
Publicada e Registrada em 01 de Agosto de o de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262