norma nº 2103/2023

CREFEM URA MUNICIPAR DE HELIODORA
Esto ce llnes Coels
LEI Nº 2.103 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a adequação de valores do PPA
de acordo com a proposta Orçamentária de
2024 e da outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar
os valores constantes do Plano Plurianual 2022/2025 - Lei Municipal
nº2009 de 14 de dezembro de 2021, de acordo com a proposta do Orçamento
de 2023.
rt. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora-MG, em 19 de Dezembro de 2023.
NILTON FERN,
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 19 de Dezembro de 2023[4 Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262