| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.304 DE 12 DE ABRIL DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0065 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................ 2.900,00 0205 0067 3390 36 OUTROS SERV. TERC.–Pessoa Física: ............ 5.410,00 TOTAL ..... ..... ....... ... ................................. ................................. ...... 8.310,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente: “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0075 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.Jurídica 920,00 0209 0172 4490 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS: .............................. 735,00 0209 0173 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ............................... 3.205,00 0209 0200 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:: 3.450,00 TOTAL ..... ..... ....... ... ................................. ................................. ...... 8.310,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 12 de abril de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal.