norma nº 2.116/2024

PREFEITURA MUNICIPAN DE MELIODORAI
Esteto Ce lilnes Coreis
LEI Nº 2.116 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Dá nome à Logradouro Público
e dá outras providências
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA,MG, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, APROVOU, E EU,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUITE LEI:
Art. 1º. A Servidão de Passagem que tem início na Praça da
Inconfidência e prolonga até encontrar com a propriedade de André Aurélio da Silva
e outros, numa distância de 123,50 metros, passará a denominar-se de “Rua Luiz
Bueno”.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data da sua publicação.
Câmara Municipal de NE AÇe. 26 de Março de 2024
ndes Ferreira
Municipal
Publicada e Registrada em 26 de Março de do m —) Su upai! rintendente de Controle Interno.
om NTE pes CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 34571262