| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2.120 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | FICA NOMEADO O PRÉDIO PÚBLIOCO QUE ABRIGA O SAMU, COMO "BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU PREFEITO SLEX LEOPOLDINO DE LIMA". |
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Estado ccbilnes Cafe 3 LEI Nº 2.120 DE 30 DE ABRIL DE 2024. O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica nomeado o prédio público que abriga o SAMU, como “Base descentralizada do SAMU Prefeito Alex Leopoldino de Lima”. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefelo, 30 de Abril de 2024. " NILTON FERNANDES FERREIRA Prefeito Publicada e Registrada em 30 de Abril RES tee tendente de Controle Interno. SURLRNTENDENTE DE CONTROLE INTERNO PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262 LI