norma nº 3/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ – 04.804.510/0001-72
 
PORTARIA Nº. 03, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre ponto facultativo no 
âmbito do Poder Legislativo.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Considerando que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas 
atribuições decretou ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos serviços do Poder 
Legislativo Municipal no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de maio de 2024.
Maria da Glória Magalhães Maia
PRESIDENTE