norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 05, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo
no âmbito do poder legislativo.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando que o poder executivo Municipal, no uso de suas atribuições
decretou ponto facultativo no dia 05/07/2024.
RESOLVE:
Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo nos serviços so poder
Legislativo municipal no dia 05 de julho de 2024.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 24 de Junho de 2024.
Maria da Gloria Magalhães Maia
PRESIDENTE
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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