norma nº 2.124/2024

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LEI Nº 2.124 DE 25 DE JUNHO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de
Governo a realizar despesas com o "Concurso de Cafés Especiais
do Município de Heliodora-MG-2024”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Governo, autorizado a realizar despesas com a premiação no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil
reais) com o “Concurso de Cafés Especiais do Município de Heliodora-MG-2024”. Sendo:
| — Premiação em pecúnia, para os 03 primeiros colocados, considerando:
a) 1º Lugar — R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais);
b) 2º Lugar — R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); e
c) 3º Lugar — R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária específica consignada no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor Ae sua publicação.
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Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 25 de Junho de 2024, Dc peuverntendnto de Controle Interno.
Márcio Alessartdro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262