norma nº 64/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 064/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
É
,
“Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos Vereadores e dá outras
providências”.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam recompostos os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Heliodora, segundo índice do INPC/IBGE, de
4.84% (quatro virgula oitenta e quatro por cento por cento), referente aos últimos
12 meses de 2024.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Heliodora/MG, em 14 de janeiro de /2025.
aa 0 Da José Mauro Martins
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
1454
Dr vulto Bro du tavtos
Mariá Aparecida Pereira Gabriel Vilela Krauss de Freitas
1º. SECRETARIO 2º. SECRETÁRIO
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (55) aAg7, 244 2s) p”
www.cmheliodora.mg.gov.br camaradk
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA