norma nº 63/2025

fe ão CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
é ESTADO DE MINAS GERAIS
E] CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 63/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre alteração do valor do
Vale Alimentação no âmbito do Poder
Legislativo e dá outras providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte de Resolução:
Art. 1.º Fica alterado o valor constante do artigo 2º
da resolução 50/2020 de R$ 80,00 (oitenta reais) para o valor de R$ 150,00 (centro
e cinquenta reais) devido aos servidores da Câmara Municipal de Heliodora/MG.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data
de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
H | À Veto em 14 de janeiro de/2025.
. /
Wilson José Fernande: José
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
a Aude Ringo da Autos
/ párecída Pereira abriel Vilela Krauss de Freitas
1º SECRETÁRIO 2º. SECRETARIO
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefa
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQhe!
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA