norma nº 2.132/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNP): 18.712.133/0001-56
LEI Nº 2.132 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera a Lei Municipal nº 2051/2022 que dispõe sobre a
criação da Brigada de Incêndio do Município de
Heliodora/MG, e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, JE EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso | do art. 2º da Lei Municipal nº
2051/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“An. 2º (...)
! — brigada de incêndio: grupo constituído no âmbito do
Município e integrado por até 12 (doze) servidores públicos municipais, para a
execução, complementar e subsidiária, das atividades de prevenção e combate
a incêndios e medidas correlatas, inclusive de apoio às ações de defesa civil;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de Janeiro de 2025.
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
Prefeito Municipal!
Publicada e Registrada em 15 de Janeiro de oe lee de Gabinete.
Sinrone Isabel ereira
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273