norma nº 1308/2006

LEI Nº 1.308 DE 27 DE ABRIL DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes, aprova e o chefe do Executivo 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a 
efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 
02 
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 
10
Serviço de Saúde
Subunidade 
01 
Fundo Municipal de Saúde
Função 
10
Saúde
SubFunção 
301
Atenção Básica
Programa 
0004
Programa Saúde da Família
Operação 
Especial 
Subvenção Social à A.C.B. Ribeirão 
Vermelho: ......R$
20.000,0
0
TOTAL: 
.............
....
.............................................
.............................................
....R$
20.000,0
0
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial 
em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação 
do orçamento vigente:
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS ”
UNIDADE FICH
A
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0173 4490 
51
Obras e Instalações: 
..............................
.
20.000,0
0
TOTAL ....
....
..
......
....
..............................
..............................
.....
20.000,0
0
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 27 
de abril de 2006.
Luiz Roberto de Souza
Prefeito Municipal.