norma nº 2.134/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
HEEIDORA
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.712.133/0001-56
LEI Nº 2.134 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Altera a Lei Municipal nº 2.127/2024 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e dá outras
providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
-Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei
Municipal nº 2.127/2024, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenções, auxílios e contribuições para
entidades sem fins lucrativos, com base nas consignações
orçamentárias para o exercício de 2025, a saber:
I-ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM;
II-ESCOLINHA DE FUTEBOL DE HELIODORA;
III-EMATER;
IV-CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES;
V-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE;
VI-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISAMESP;
VII-AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS;
VIII-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS;
IX-HOSPITAL DE GIMIRIM;
X-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL-CIDERSU.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na datalde
SN
sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.712.133/0001-56
Gabinete do Prefeito 5 ide Fevereiro de 2025.
EDUARDO| CHEUNG DE LIMA
Prefeito Municipal
ge
Publicada e Registrada em 05 de Fevereiro de 2025 Chefe de Gabinete.
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