norma nº 2.140/2025

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id
[ órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
[ Unidade: 02 | Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
| Sub-unidado: 01 | Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Errar 0001 | Apoio Administrativo RR a
OP. Especial: 0.019 Manutenção do Consórcio Público — CIDERSU
Nat. da Despesa: 31.71.70 Rateio participação em Consórcio Público...,. R$ 5.888,50
33.71.70 | Rateio participação em Consórcio Público..... R$ 5.064,11
44.71.70 | Rateio participação em Consórcio Público....... R$ 824,39
TOTAL: R$ 11.777,00
Fonte 1.500.1000 ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.712.133/0001-56
LEI Nº 2.140 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
. O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial e dá outras Providências”.
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a
efetuar a abertura de . Crédito Especial o Orçamento do corrente
exercício, à seguinte dotação:
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em
evidência, serão anulados os recursos da seguinte dotação:
02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
04 | Secretaria de Saúde
01 | Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
10 | Saúde
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273 dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNP): 18.712.133/0001-56
| Sub-função: 122 | Administração Geral
| Progrema: 0009 Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Nat. da Despesa: 33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física..R$ 11.777,00
Fonte Saúde-1.500.1002
Art. 3º. Fica alterada a Lei Municipal Nº2009 de
14/12/2021-PPA 2022/2025 para inclusão da seguinte operação especial:
“0.019- -Manutenção do Consórcio Público-CIDERSU.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito - Heliodora-MG, em 05 de Fevereiro de 2025.
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 05 de Fevereiro de 2025 Chefe de Gabinete
Simone Isal el Pereira
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG = CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273