norma nº 1309/2006

LEI Nº 1.309 DE 19 DE MAIO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas 
Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a 
proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do 
corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICH
A
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 0254 3350 
43
SUBVENÇÕES SOCIAIS: 
.......................
84.200,00
TOTAL ....
....
..
......
....
............................
............................
.....
84.200,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito 
Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das 
seguintes dotações do Orçamento vigente:
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS ”
UNIDADE FICH
A
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 0252 3350 
43
SUBVENÇÕES SOCIAS: 
........................ 
73.400,00
0210 0253 3350 
43
SUBVENÇOES SOCIAIS: 
....................... 
10.800,00
TOTAL ....
....
..
......
....
............................
............................
....
84.200,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E 
A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 19 de maio 
de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.