| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2.143 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | "DÁ DENOMINAÇÃO Á PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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err PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA Estado de Minas CNP): 18.712.133/0001-56 LEI Nº 2.143 DE 01 DE ABRIL DE 2025. “Dá denominação à Prédio Público que especifica e dá outras providências”. O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A Escola de Tempo Integral do Município, localizada na Rua Fernando José Ribeiro, nº 500, Centro, em Heliodora-MG., passará a denominar-se “Escola de Tempo Integral Professora Maristela Cândida dos Reis Raimundi >. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 01 de Abril de 2025. Eduardo Cheung de Lima Prefeito Municipal Publicada e Registrada em 01 de Abril de 2025! /WN/ Chefe de Gabinete. Simoné Isabel Pereira Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273