norma nº 11/2025

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CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ – 04.804.510/0001-72
 
 
PORTARIA N°11, DE 15 DE ABRIL DE 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
Considerando que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas 
atribuições decretou ponto facultativo no dia 17 de abril de 
2025.
RESOLVE: 
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos serviços do Poder 
Legislativo Municipal no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrario, esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 15 de abril de 2025.
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Wilson José Fernandes
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA/MG.
Dispõe sobre ponto facultativo 
no âmbito do Poder Legislativo