| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. |
| native_id | 2819 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ — 04.804.510/0001-72 PORTARIA Nº13, DE 11 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos serviços do Poder Legislativo Municipal no dia 20 de junho de 2025, sexta-feira. Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 11 de junho de 2025. Wilson Jgsé Fernandês PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA/MG. Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244 www.cmheliodora.mg.gov.br ' camaraQheliodora.com.br