norma nº 1310/2006

LEI Nº 1.310 DE 19 DE MAIO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0102 0019 3390 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA: ......................... 16.500,00
TOTAL .......... .......... ............................................................................... 16.500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0101 008 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: 5.000,00
0102 013 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ................................... 5.500,00
0102 021 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS- P.JURÍDICA: 6.000,00
TOTAL .......... .......... ............................................................................... 16.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 19 (dezenove) de maio de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”