| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1311 / 2006 |
| Date | 2006-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 283 |
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LEI Nº 1.311 DE 19 DE MAIO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotação: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0208 0163 3390 30 Material de consumo: ............................ 18.600,00 0207 0148 3390 30 Material de consumo: ............................ 6.000,00 0209 0209 3390 30 Material de consumo: ............................ 13.000,00 0209 0223 3390 30 Material de consumo: ............................ 12.000,00 0206 0114 3390 30 Material de consumo: ............................ 10.300,00 0210 0271 3390 30 Material de consumo: ........................... 1.000,00 0210 0256 3390 30 Material de consumo: ............................ 14.000,00 0210 0237 3390 30 Material de consumo: ............................ 5.000,00 0209 0215 3390 30 Material de consumo: ............................ 3.500,00 0209 0216 3390 39 Outros serv. de terceiros – P.Jurídica: 3.500,00 0209 0212 4490 52 Equipamentos e Mat. Permanente: ....... 25.000,00 TOTAL: .......... .............. ................................................................ 111.900,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” UNID FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0064 3390 14 Diárias: .................................................. 1.600,00 0205 0066 3390 33 Passagens e desp. com locomoção: . 1.000,00 0205 0068 3390 39 Outros Serv. de terceiros – P.Jurídica: 800,00 0205 0069 4490 52 Equipamentos e Material permanente: 1.200,00 0205 0081 3390 30 Material de consumo: ............................ 500,00 0205 0082 3390 36 Outros serviços de terceiros–P.Física: 400,00 0205 0083 3390 39 Outros serviços de terceiros-P.Jurídica: 500,00 0205 0084 3350 43 Subvenções Sociais: ............................. 1.000,00 0205 0085 3390 30 Material de consumo: ............................ 1.000,00 0205 0087 3390 36 Outros serviços de terceiros–P.Física: 600,00 0205 0088 3390 39 Outros serviços de terceiros-P.Jurídica: 1.000,00 0205 0089 3390 30 Material de consumo: ............................ 3.000,00 0205 0090 3390 33 Passagens e despesas c/locomoção: 1.000,00 0205 0092 3390 39 Outros serviços de terceiros-P.Jurídica: 2.000,00 0205 0101 3190 04 Contratação por tempo determinado: 500,00 0207 0155 3190 04 Contratação por tempo determinado: 500,00 0201 0008 4490 52 Equipamentos e Material permanente: 1.000,00 0201 0010 3390 36 Outros serviços de terceiros-P.Física: 1.000,00 item 1 - Soma: .............. ............................................................... 18.600,00 0208 0161 3190 04 Contratação por tempo determinado: 2.000,00 0208 0164 3390 36 Outros serviços de terceiros-P.Física: 4.000,00 item 2 - Soma: .............. ............................................................... 6.000,00 0209 0174 3190 04 Contratação por tempo determinado: 5.000,00 0209 0179 3390 36 Outros serviços de terceiros-P.Física: 1.000,00 0209 0182 4490 52 Equipamentos e material permanente: 2.000,00 0209 0188 4490 52 Equipamentos e material permanente: 5.000,00 Item 3 - Soma .............. ............................................................... 13.000,00 0204 0052 3190 04 Contratação por tempo determinado: 1.000,00 0204 0057 3390 35 Serviços de Consultoria: ....................... 1.000,00 0204 0058 3390 36 Outros serviços de terceiros -P.Física: 1.000,00 0204 0060 3390 47 Obrigações tributárias e contributivas: 500,00 0207 0144 3390 39 Outros serviços de terceiros-P.Jurídica: 1.000,00 0207 0146 3190 04 Contratação por tempo determinado: 500,00 0207 0149 3390 36 Outros serviços de terceiros –P.Física: 2.000,00 0207 0153 3390 36 Outros serviços de terceiros –P.Física: 1.000,00 0209 0204 3390 39 Outros serviços de terceiros-P.Jurídica: 4.000,00 item 4 - Soma: .............. ............................................................... 12.000,00 0206 0115 3390 36 Outros serviços de terceiros –P.Física: 1.000,00 0206 0117 4490 52 Equipamentos e material permanente: 2.000,00 0206 0120 3190 04 Contratação por tempo determinado: 500,00 0206 0128 4490 52 Equipamentos e Material permanente: 1.800,00 0206 0129 3390 30 Material de consumo: ............................ 2.000,00 0207 0133 3390 14 Diárias: .................................................. 500,00 0207 0134 3390 33 Passagens e despesas c/ locomoção: 500,00 0207 0140 3390 36 Outros serviços de terceiros –P.Física: 1.000,00 0207 0143 3390 36 Outros serviços de terceiros-P.Jurídica: 1.000,00 item 5 - Soma: .............. ............................................................... 10.300,00 0202 0025 3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas: 1.000,00 item 6 - Soma: .............. ............................................................... 1.000,00 0202 0033 3390 33 Passagens e despesas c/ locomoção: 1.000,00 0202 0035 3390 36 Outros serviços de terceiros –P.Física: 1.000,00 0210 0233 3190 04 Contratação por tempo determinado: 3.000,00 0210 0242 4490 52 Equipamentos e material permanente: 2.000,00 0210 0255 3390 14 Diárias: .................................................. 2.000,00 0210 0248 3390 33 Passagens e despesas c/ locomoção: 1.000,00 0210 0262 3390 36 Outros serviços de terceiros –P.Física: 1.000,00 0210 0238 3390 33 Passagens e despesas c/ locomoção: 1.000,00 0210 0251 4490 52 Equipamentos e material permanente: 2.000,00 Item 7 - Soma: .............. ............................................................... 14.000,00 0202 0026 3390 92 Despesas de exercícios anteriores: .... 2.000,00 0203 0041 3390 14 Diárias: ................................................ 1.000,00 0203 0043 3390 36 Outros serviços de terceiros –P.Física: 1.000,00 0203 0046 4490 52 Equipamentos e material permanente: 1.000,00 Item 8 - Soma .............. ............................................................... 5.000,00 0209 0214 3390 39 Outros serviços de terceiros–P.Jurídica 3.500,00 Item 9 - Soma .............. ............................................................. 3.500,00 0209 0218 3390 39 Outros serviços de terceiros-P.Jurídica: 3.500,00 Item 10- Soma: .............. ............................................................... 3.500,00 0209 0196 3390 30 Material de consumo: ......................... 25.000,00 Item 11- Soma .............. ............................................................... 25.000,00 TOTAL: .......... ............. ............................................................. 111.900,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, 19 (dezenove) de maio de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal.