norma nº 17/2025

CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº17, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre ponto facultativo
no âmbito do Poder Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas
atribuições decretou ponto facultativo nos dias 27 e 28 de
outubro de 2025.
RESOLVE :
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos serviços do Poder
Legislativo Municipal nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 -
segunda-feira e terça-feira.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2025.
A
Wilson José dê Farnindes
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA/MG.
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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