norma nº 1313/2006

LEI Nº 1313 DE 19 DE MAIO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0197 3390 36 Outros Serv Terceiros – Pessoa Física: 3.000,00
TOTAL .......... .......... ..................................................................... 3.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0211 3390 39 Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica: 3.000,00
TOTAL .......... .......... ..................................................................... 3.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA 
E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA 
SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, 19 (dezenove) de maio de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”