norma nº 1314/2006

Lei nº 1.314 de 19 de maio de 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 Secretaria Municipal de Administração
Função 04 Administração
SubFunção 122 Administração Geral
Programa 0001 Apoio Administrativo
Op Especial 0,003 Manutenção de Convênio com a Segurança Pública 
 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – P. Física: ..............R$ 4.350,00
TOTAL: ................. .................................................................................R$ 4.350,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0202 0016 3390 30 Material de Consumo: ................................... 4.350,00
TOTAL .......... .......... ....................................................................... 4.350,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 19 de maio de 2006.
Luiz Roberto de Souza
Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”