| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 2006 |
| Date | 2006-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.316 DE 06 DE JUNHO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação: UNIDADE FICH A CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0072 3390 39 Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica 4.500,00 TOTAL .... .... .. ...... .... ............................ ............................ ..... 4.500,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” UNIDADE FICH A CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0212 0323 4490 52 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00 TOTAL .... .... .. ...... .... ............................ ............................ .... 4.500,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, 06 (seis) de junho de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal.