norma nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara ponto facultativo no
âmbito do Poder Legislativo de
Heliodora-MG.
O EXCELENTISSIMO SENHOR WILSON JOSÉ FERNANDES PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do
Poder Legislativo Municipal, nos termos da Constituição Federal e
da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO as comemorações do final de ano e feriados
nacional 25 de dezembro e 1º de janeiro, e feriado municipal dia
26 de dezembro.
RESOLVE :
Art. 1º Fica decretados PONTOS FACULTATIVOS, no âmbito da Câmara
Municipal de Heliodora-MG, os dias 24 de dezembro de 2025 (
quarta-feira), 31 de dezembro( quarta - feira) e 02 de janeiro de
2026 (sexta-feira).
Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, em 18 de dezembro de 2025.
Wilson Jgsé Fernandes
DENTE CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA/MG.
bsé Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
whw.cmheliodora.mg.govbr 'camaraQheliodora.com.br