norma nº 2.182/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIil 
TRABALHO, DIÂLOGO E UIIIÁO
ilA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: I 8.7 12. 133/0001 -56
LEI N" 2.I82DE 10 DE T'EVEREIRODE,2026.
uDispõe sobre a abertura de crédito especial e dó outras providências',.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, PoR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREX'EITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. lo. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do corrente
exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Sub-unidadez 02 Departamento de Esporte e Laser
Função: 27 Desporto eLazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Projeto: 1.032 Construção da Praça de Esportes da Sobralada
Nat. da Despesa 44.90.51 Obras e Instalações ................RtS 657.704,95
ArL 2o. Pma dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão utilizados os recursos vinculados de superávit
financeiro paÍa a construção da Praça de Esportes da Sobralada, classificados nas fontes de destinação de recursos do TCEMG no
código 2.706.3110o valor R$411.200,9 I e2.7t0.3210 o valor R$ 246.504,04.
Art. 3o. Fica alterado o PPA 2026/2029 para inclusão do projeto 1.032 - Construção da Praça de Esportes da Sobralada.
AÚ. 4o. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o valor corresponden te de 3}o/o(trintâ por cento)
do montante provisto nesta Lei.
Art 5o. Revogadas as disposições em contrário, esta Le entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodori .G, em l0 de Fevereiro de2026.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 10 de Fevereiro de 2026 Chefe de Gabinete.
Sim rerrâ
Praçasantalsabel, 18-centro-Heliodora-Mc-cEp 37484-ooo-Tel. (35) ggggt-7273