norma nº 2.184/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE
r@I!
IRABALHO, DIÀLOgO E U}ItÁO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CN PJ : 18.712. 133/0001-56
LEI NO 2.184 DE íO DE FEVEREIRO DE2O26.
"Autoriza a retirada do Município de Hetiodora/MG do
consórcio rntermunicipat de saúde dos Municípios da
Região dos Lagos do Sut de Minas- C/SLÁGOS."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA.MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
AÉ. ío. Fica autorizada a retirada do Municipio de
Heliodora/MG do Consórcio lntermunicipal de Saúde dos Municípios da Região
dos Lagos do sul de Minas - crslAcos conforme previsão do art. 51 do
Protocolo de lntenções do Consórcio lntermunicipal de Saúde dos Municípios
da Região dos Lagos do Sulde Minas - CISLAGOS.
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em: contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 Fevereiro de 2026.
EDUARDO CHEUNG DE LIMA ' Prefeito Municipat
Publicada e Registrada em 10 de Fevereiro de 2026
Simo
Praça santa tsabel, 18 - centro - Heliodora-Mc - cEp gt4g4-o00 
- Tel. (35) 998g1_7273
.Chefe de Gabinete.
retra