norma nº 2.185/2026

PREFEITURÀ MUNICIPAL DE
IreI!
TNABALHO, DIÂLOGO E UIIIÂO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.712. 133/0001-56
LEI NO 2.185DE íO DE FEVEREIRO DE2O26.
"Autoriza a retirada do Municipio de Hetiodora/MG
do Consorcio lntermunicipal para o Desenvolvimento
Regional Su stentável - Cl DERSlt."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA.MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEt:
Art. ío. Fica autorizada a retirada do Municipio de
Heliodora/MG do Consórcio lntermunicipal para o Desenvolvimento Regional
sustentável - clDERsu conforme previsão do art. 44 do protocolo de
lntenções e Termo Aditivo do Consórcio lntermunicipal para o Desenvotvimento
Regional Sustentável - CIDERSU.
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçâo,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 10 de Fevereiro de 2026 .Chefe de Gabinete.
Praça santa lsabel, 18 - centro - Heliodora-Mc - cEp 37484-000 - Tel. (35) 998g1-7273
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