norma nº 2.186/2026

PREFEITURA MUNICIPÂL DE
lEtil
TRABALHO, DIÂLOGO E U}IIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IIELIODORA
Estado de Minas
CMJ: I 8.712. 133/0001-56
LEI N" 2.186 DE 10 DE r'EVEREIRO DE 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA.MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAI5,
APROVOU, E EU, PREI'EITO MUNICIPAL' SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art' 1o. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abeúura de Crédito Especial no Orçamento do corrente
exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 Prefeitura Municipat de Heliodora
Unidade: 07 Secretaria de Obras e Serviços púbticos
Sub-unidade: 01 Secretaria de Obras e Serviços públicos
X'unção: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 Infraestrutura urbana
Programa: 0006 Planejamento Urbano
Projeto: 1.031 Construção da Rotatória
Nat. da Despesa 44.90.51 Obras e Instalações ................R$ 263.073J4
Aú 2o' Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão utilizados os recursos vinculados de superávit
financeiro, para a construção da Rotatória da entada da cidade, classifiôados nas fontes de destinação de recursos do TCEMG no
código 2.749 o valor RS 123.604,02; 2.710.0000 o valor R$ 17.733,52 e2.710.3210 o valor RS 121.736,20
Art.3o' Fica alterado o PPA 202612029 para inclusão do projeto 1.031 - Construção da Rotatória.
Aft' 4.,' Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o valor correspondente de 30%o (tinta por
cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 50. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodo: G, em l0 de Fevereiro de2026.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em l0 de Fevereiro de hefe de Gabinete.
ra
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e drí outriijrwidências".
Praçasantalsabel, 18-cenrro-Heliodora-Mc-cEp 374s4-ooo-Tel. (35) ggglt_7273
EDUARDO UNG DE LIMA
Isabel