norma nº 2.187/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE
NEIE
TRABALHO, DIÁLOGO E Ut{IÀO
PREFEITURA MUNICIPAL DE }IELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.712. 133/0001-56
LEI N" 2.187 DE 13 DE FEVEREIRO DF"2O26.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dó outÍos
providências".
o Povo Do MUNIcÍpro DE HELIODoRA-MG, poR SEUS REPRESENTANTES LEGArs,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAIICIONO E PROMT]LGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento
do corrente exercício, à seguinte dotação:
Art. 2o. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão utilizados os recursos de
excesso de arrecadação, destinados a execução da compra de uma ambulânci4 oriunda de Transferência Fundo a
Fundo, no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais), classificados na fonte e destinação de
recursos do TCEMG no código 1.600.000.31 10.
Aú.3'Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o valor correspondente de
30% (trintapor cento) do montante previsto nesta Lei.
Art.4 o Fica alterada a Lei'Municipal No2175 de25/1112025 -PPA 2026/2029 para inclusão da
seguinte operagão especial: 2.125- Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Rec. Vinc.
Art. 5'. Revogadas as disposições em cqnttário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora-MG, em de Fevereiro de 2026.
EDUARDO UNT'DE LIMA
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 04 Secretaria de Saúde
Sub-unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde - Recursos Vinculados
X'unção: 10 Saúde
Sub-funçãoz 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0009 Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2.125 Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Rec. Vinc.
Nat. da Despesa: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente............ ..RS 314.200,00
PREFEITO MUNICIP
Publicada e Registrada em 13 de Fevereiro de
SANTA ISABEL, No 18, CENTRO, TTELIODORA^4G, CEp 37484000, TEL 353457_1262